Botão do Pânico poderá funcionar sem créditos no celular

Botão do Pânico poderá funcionar sem créditos no celular

A Câmara Municipal de Sorocaba deverá debater, nesta terça-feira (08), projeto de lei de autoria da vereadora Iara Bernardi (PT) que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com as operadoras de telefonia para que o uso do aplicativo "Botão do Pânico" não gere consumo dados. Segundo a vereadora, a medida é necessária para que o dispositivo funcione em todos os celulares autorizados a tê-lo, independentemente de disporem de créditos.

Segundo a parlamentar, o dispositivo conhecido como botão do pânico tornou-se um aliado no combate à violência sofrida por mulheres. "Quando acionado, em virtude de perigo iminente de agressão, o equipamento emite um alerta para que a vítima seja socorrida. Varas especializadas nos tribunais de Justiça de São Paulo, Espírito Santo, Paraíba, Maranhão e Pernambuco mantêm parcerias com governos municipais e estaduais para atendimento de segurança", escreve a vereadora na justificativa.

Em Sorocaba, desde fevereiro de 2018, toda mulher que procura a Justiça e pede uma medida protetiva pode ter o aplicativo (app), instalado no seu aparelho de telefonia celular. Caso o agressor descumpra a decisão, seja por se aproximar ou até agredir a vítima, física, verbal ou psicologicamente, a essa vítima poderá apertar o botão na tela do celular e um aviso será enviado ao COI (Centro de Operações e Inteligência), da Guarda Civil Municipal, que orientada por GPS, dirige-se imediatamente ao local da chamada.

Iara pondera, contudo, que, com toda essa tecnologia a medida protetiva pode falhar. "O botão do pânico é acionado através de um "smartphone" conectado a telefonia celular e à rede de internet, e o uso dos dados móveis só é liberado quando há disponibilidade de crédito na linha solicitante. Isso torna o sistema 'Botão do Pânico' bastante vulnerável, pois a incapacidade financeira de um beneficiário, ou o simples atraso na recarga de crédito do seu 'smartphone' pode inviabilizar o uso do aplicativo e, portanto, expor em risco a medida protetiva", diz ela.

"Sendo assim, esse Projeto de Lei autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênio com as operadoras de telefonia, tornando uso do aplicativo 'Botão do Pânico' isento de consumo dados e, dessa forma, garantir mais segurança a todos os assistidos pela medida protetiva", conclui.

O projeto foi enviado para oitiva da Prefeita Jaqueline Coutinho, por ser inconstitucional. Contudo, a Prefeitura opinou pela rejeição do projeto. A decisão final sobre a aprovação ou não do texto de Iara Bernardi deverá ser decidida nesta terça-feira (08).

André Canevalle Rezende

Assessoria de Imprensa

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