CPI da merenda realiza nova oitiva nesta quinta (10)

CPI da merenda realiza nova oitiva nesta quinta (10)

A CPI da Merenda, presidida pela vereadora Iara Bernardi (PT Sorocaba) ouvirá novos depoentes nesta quinta-feira (10). As oitivas começarão às 14h. Os depoentes serão Roberto Barreira, ex-secretário de Mobilidade do Governo Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) e sua esposa Roberta Barreira; a ex-diretora de Área Edneia Facci dos Santos, além de Renato Toiti Matuguma (Chefe da Divisão de Licitações), Aline Correia Ferraz (Chefe da Seção de Apoio a Contratos de Serviços e Obras) e Haudrei José Vieira de Oliveira (Gestor de Desenvolvimento Educacional).

A oitiva ocorre um dia após a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União deflagrarem busca e apreensão de documentos em três cidades da região (Sorocaba, Votorantim e Tietê) e em mais 26 do Estado de SP, dentro da operação "Prato Feito", que investiga fraude de licitações (direcionando procedimentos licitatórios e superfaturando contratos), visando desviar recursos das áreas de Educação das Prefeituras, especialmente na merenda (transferidos por meio do Pnae - Programa Nacional de Alimentação Escolar).

As associações criminosas envolveriam empresários, lobistas e agentes públicos. As investigações ocorrem desde 2015, e já apontou indícios de fraudes em 65 contratos, implicando 29 empresas em 30 prefeituras.

Iara deu declarações contundentes na abertura dos trabalhos da última oitiva, realizada dia 26/04. "Através das oitivas, tanto as abertas como as fechadas, e das analises documentais e processuais através de um intenso trabalho desta comissão, já constatamos inúmeras indícios de irregularidades como falsificação de documento oficial em processo licitatório, falsidade ideológica, coerção, intimidação e obstrução de função fiscalizadora, fatos impactantes nos contratos", disse ela. Foi a primeira vez que a CPI falou efetivamente em crimes cometidos.

Reconvocados - Roberto Barreira e sua esposa haviam sido convocados para a oitiva do dia 24/04, mas não compareceram. Roberta atuava como contratada da empresa Apetece dentro da Secretaria da Educação, isso enquanto seu marido era secretário de Mobilidade de Pannunzio.

Iara classificou como "espantoso" o fato de que a empresa Apetece mantinha, em 2016, uma funcionária permanentemente na Secretaria da Educação, então pasta gestora dos contratos da merenda, para "facilitar" a relação entre Prefeitura e empresa. E mais: que essa funcionária era esposa de um secretário municipal.

"Isso é coisa muito espantosa", disse Iara no dia em que essa informação veio a público, durante depoimento do ex-secretário de Governo de Pannunzio, João Leandro da Costa Filho. Na ocasião, ele disse "desconhecer" o fato, e chegou mesmo a defender que era algo "legal" e "sem consequências negativas" para a gestão dos contratos. De acordo com a vereadora, o contrato à ocasião era superior a R$ 40 milhões.

A CPI divulgou que recebeu informações de que Roberta representava um verdadeiro empecilho para o trabalho das nutricionistas, uma vez que quando elas faziam denúncias sobre irregularidades relativas à merenda, essas denúncias "paravam" em Roberta, não tendo andamento ou investigação por parte de funcionários públicos, uma vez que as informações não chegavam até eles.

09/05/2018

André C. Rezende
Assessor de Imprensa
(15) 99601-7667

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