CPI do Falso Voluntariado indefere solicitações de Tatiane Polis

CPI do Falso Voluntariado indefere solicitações de Tatiane Polis

Imagens do ofício em anexo

A CPI do Falso Voluntariado (Comissão Parlamentar de Inquérito 001/2019), por meio de sua presidenta, Iara Bernardi (PT), deliberou pela não-procedência dos pedidos constantes no requerimento de autoria de Tatiane Pólis, formulado por meio de seu advogado, Dr. Márcio Roberto Leme, e protocolado na semana passada na Câmara Municipal de Sorocaba. O requerimento, endereçado à CPI, solicitava que fosse feita nova eleição para a presidência da Comissão, alegando "suposto conflito de interesses"; que o vereador Hudson Pessini (MDB) fosse excluído da CPI; e que fossem investigados supostos casos de falso voluntariado relacionados à presidência da Comissão e ao vereador Pessini.

Segundo consta no relatório assinado por Iara, "quanto à investigação de qualquer irregularidade na Câmara Municipal de Sorocaba, no que diz respeito a eventuais irregularidades atinentes ao pessoal, a competência para deflagrar qualquer procedimento investigatório, é do Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, após a deliberação da Mesa, conforme o Regimento Interno". Ainda segundo esse item, o objeto de investigação da CPI é delimitado no requerimento que o criou, ou seja, a investigação da atuação de falsos voluntários no Poder Executivo. "Quanto ao requerimento de investigação, denega-se o pedido, que deve ser encaminhado aos órgãos competentes desta Casa Legislativa, e não à CPI 001/2019", diz o documento.

Quanto ao pedido de nova eleição da CPI, por suposto conflito de interesses, a presidência também o indeferiu, "uma vez que o regimento desta Casa não prevê tal possibilidade". Ainda de acordo com a deliberação, "como a ótica da suspeição é de foro íntimo, esta Presidenta declara não observar conflito de interesse entre sua situação pessoal, e o objeto investigado nesta CPI, uma vez que são situações distintas, tendo cada uma em seu âmbito de investigação". A distinção dos casos se refere ao fato de Iara Bernardi não ter voluntários atuando em seu gabinete. Ao contrário, ela contratou uma empresa para fazer serviços de comunicação, e paga mensalmente por eles.

Quanto ao afastamento do vereador Hudson Pessini, a CPI esclareceu que ele não é membro da comissão que investiga os falsos voluntários atuantes no Paço e, por isso, não poderia ser "afastado", ressalvando que, caso no futuro seja observado eventual conflito de interesses entre o vereador e a requerente (Tatiane Polis), a presidenta analisará a situação de acordo com o caso concreto, se surgir. Pessini chegou a participar de uma oitiva da comissão.

Por fim, o documento, que será enviado para Tatiane Polis, uma vez que ela é a requerente, pontua que "impedir o regular funcionamento da CPI 001/2019, com base apenas nos documentos juntados pela requerente, apontando matérias jornalísticas que não trazem elementos de convicção concretos, serviria apenas como óbice procedimental nos trabalhos da Comissão, frustrando o poder de investigação inato ao Poder Legislativo".

08/04/2019

André Canevalle Rezende

Assessoria de Imprensa

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