STF votará criminalização da homofobia e transfobia; Ministro cita Iara Bernardi

STF votará criminalização da homofobia e transfobia; Ministro cita Iara Bernardi

O STF (Supremo Tribunal Federal) prosseguirá nesta quarta-feira (20) à votação que pode culminar na criminalização da homofobia e transfobia no Brasil. Inicialmente, o Ministro Celso de Mello dará andamento na leitura de seu voto.

Na semana passada, ele citou, por diversas vezes, a então deputada federal e hoje vereadora Iara Bernardi (PT), quando falou do Projeto de lei da Câmara 122 de 2006, (PLC 122/2006) ou PL 122, também conhecida como lei anti-homofobia, de autoria da parlamentar.

Veja a citação a Iara Bernardi aqui: https://youtu.be/N9wRP9cG504

Em seu voto, o Ministro diz claramente que o PLC foi vítima de intensas manobras para dificultar sua aprovação. Transcorridos 18 anos de sua apresentação original (feita em 2001, sob n°. 5001/2001), ele está no Senado "sem data para apreciação".

Segundo a assessoria do STF, "para o ministro, o Congresso Nacional incorre em mora legislativa ao não editar norma penal contra atos de discriminação praticados em razão da orientação sexual ou identidade de gênero da vítima. O ministro observou que a Constituição estabelece ao legislador a obrigação de editar lei punindo criminalmente qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais', pontua a assessoria.

Dentre as consequências da votação, o Supremo pode determinar ao Congresso a criação de uma legislação criminalizando a homotransfobia, ou criar uma regra provisória, considerando crime a homofobia e transfobia, enquanto a legislação do Congresso não é aprovada. Outra possibilidade é a aplicação da Lei de Racismo para punir os crimes praticados com base em preconceito contra homossexuais e transexuais.

19/02/2019

André Canevalle Rezende

Assessor de Imprensa

(15) 99601-7667

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