STF votará criminalização da homofobia e transfobia; Ministro cita Iara Bernardi

STF votará criminalização da homofobia e transfobia; Ministro cita Iara Bernardi

O STF (Supremo Tribunal Federal) prosseguirá nesta quarta-feira (20) à votação que pode culminar na criminalização da homofobia e transfobia no Brasil. Inicialmente, o Ministro Celso de Mello dará andamento na leitura de seu voto.

Na semana passada, ele citou, por diversas vezes, a então deputada federal e hoje vereadora Iara Bernardi (PT), quando falou do Projeto de lei da Câmara 122 de 2006, (PLC 122/2006) ou PL 122, também conhecida como lei anti-homofobia, de autoria da parlamentar.

Veja a citação a Iara Bernardi aqui: https://youtu.be/N9wRP9cG504

Em seu voto, o Ministro diz claramente que o PLC foi vítima de intensas manobras para dificultar sua aprovação. Transcorridos 18 anos de sua apresentação original (feita em 2001, sob n°. 5001/2001), ele está no Senado "sem data para apreciação".

Segundo a assessoria do STF, "para o ministro, o Congresso Nacional incorre em mora legislativa ao não editar norma penal contra atos de discriminação praticados em razão da orientação sexual ou identidade de gênero da vítima. O ministro observou que a Constituição estabelece ao legislador a obrigação de editar lei punindo criminalmente qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais', pontua a assessoria.

Dentre as consequências da votação, o Supremo pode determinar ao Congresso a criação de uma legislação criminalizando a homotransfobia, ou criar uma regra provisória, considerando crime a homofobia e transfobia, enquanto a legislação do Congresso não é aprovada. Outra possibilidade é a aplicação da Lei de Racismo para punir os crimes praticados com base em preconceito contra homossexuais e transexuais.

19/02/2019

André Canevalle Rezende

Assessor de Imprensa

(15) 99601-7667

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Texto, áudio, vídeo e foto | Comissão Especial acompanhará processo licitatório da merenda em Sorocaba

Imagem
Comissão Especial acompanhará processo licitatório da merenda em Sorocaba Atitude foi proposta por Iara Bernardi, que presidiu CPI que identificou crimes envolvendo a merenda na cidade entre 2016 e 2017. Anexo: áudio (30 segs), vídeo (30 segs) e foto. A Câmara Municipal de Sorocaba provou, nesta quinta-feira (06), requerimento de autoria da vereadora Iara Bernardi (PT Sorocaba) para a composição de uma Comissão Especial de 3 vereadores, para acompanhar o sistema de alimentação escolar do município. A parlamentar explicou, na tribuna, que essa comissão terá, dentre suas atribuições, a tarefa de acompanhar o processo de licitação e escolha das novas empresas que assumirão o preparo e distribuição de merenda escolar. "A Prefeitura e, em especial, a SEABAN, Secretaria de Abastecimento e Nutrição, estão preparando uma nova licitação para a merenda escolar. Nossa comissão acompanhará todo o processo, para que nós não tenhamos a repetição dos problemas que tivemos c
Leia mais

Tatiane Polis será ouvida dia 09/04 pela CPI do Falso Voluntariado

Tatiane Polis será ouvida dia 09/04 pela CPI do Falso Voluntariado A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga o Falso Voluntariado atuante na Prefeitura Municipal de Sorocaba, e que é presidida pela vereadora Iara Bernardi (PT Sorocaba), ouvirá Tatiane Polis na terça-feira da semana que vem (09/04), às 14h, em oitiva transmitida pela TV Legislativa. Tatiane, principal pivô da nova crise no interior do governo Crespo, será ouvida na condição de investigada (e não como testemunha), e já recebeu a intimação para depor. Pairam sobre sua atuação, acusações de caracterização de possível tráfico de influência e coerção. As investigações também estão sendo feitas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Para a presidenta da Comissão Parlamentar de Inquérito, vereadora Iara Bernardi, os depoimentos colhidos no último dia 26 deixaram claro que o trabalho de Tatiane Polis era efetivo dentro da prefei
Leia mais

Werinton Kermes falará em Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação sobre o papel da mídia local e regional

Imagem
Werinton Kermes falará em Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação sobre o papel da mídia local e regional        O jornalista Werinton Kermes é um dos palestrantes convidados do 4º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação, que terá início nesta sexta-feira (18/10) e prossegue até domingo (20/10), em São Luís, capital do Maranhão. Ao lado de jornalistas como Luís Nassif (analista político e econômico e editor do Jornal GGN), Angelina Nunes (mestre em Comunicação e ex-presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)), Leandro Demori (editor-executivo do The Intercept Brasil), Werinton Kermes, que é vice-presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCom), fará uma análise sobre o papel das mídias locais e regionais dentro de um processo democrático de comunicação. O evento é organizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e reúne ativistas, militantes, pesquisadores e trabalhadores pa
Leia mais