Prefeitura reduzirá em 8% valor das emendas impositivas à saúde; Iara Bernardi critica atitude e a falta de fiscalização da Prefeitura

Prefeitura reduzirá em 8% valor das emendas impositivas à saúde; Iara Bernardi critica atitude e a falta de fiscalização da Prefeitura

A vereadora Iara Bernardi (PT Sorocaba) criticou duramente o que chamou de "ausência de fiscalização" por parte da Prefeitura, das terceirizadas que prestam serviços ao Poder Público municipal. Segundo ela, há a tendência do sucateamento dos serviços municipais para justificar sua posterior terceirização, sobre a qual inexiste uma fiscalização real. Ela também criticou veementemente a intenção do Executivo em cortar 8% do valor das emendas destinadas à Saúde e à Santa Casa.

As críticas foram feitas durante a audiência pública de apresentação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2018 do Município de Sorocaba, realizada nesta quarta-feira (27) na Câmara de Vereadores. O Secretário da Fazenda, Marcelo Regalado, acompanhado por técnicos, realizou a apresentação. A receita primária do município no 3º Quadrimestre de 2018 foi de R$ 2,536 bilhões, enquanto a despesa primária paga foi de R$ 2,325 bilhões.

"O modelo de terceirizações da Prefeitura resultou em CPIs, fraudes, despesas a mais e até empresas premiadas. Não houve fiscalização no passado na Santa Casa, não houve agora com o CIES Global. Não há sistema de fiscalização na Prefeitura para as terceirizações. O mesmo ocorre no caso dos transportes", disse Iara.

Marcelo Regalado argumentou que existe sim, em cada contrato, a sua previsão de fiscalização. Iara rebateu, dizendo que "se tivessem fiscalizadores, não teriam havido os desvios seríssimos na área da saúde e da merenda", completou. "Quase não recebemos denúncias sobre funcionários públicos concursados, mas recebemos recorrentes denúncias sobre as terceirizadas", disso.

Iara ainda discorreu sobre a situação das terceirizações na Educação. "Quero ver como será feita a fiscalização dessas terceirizadas todas que entraram na educação agora. As creches antigas perecendo, penando com excesso de crianças e falta de funcionários, enquanto as terceirizadas se apresentam bonitas agora. Fiscalizar é garantir o bom uso do dinheiro público", completou.

Em um dos momentos mais tensos da apresentação de Regalado, Iara cobrou informações sobre a execução das emendas impositivas para a área da Saúde e para a Santa Casa. Regalado disse que poderá haver um corte de até 8% do valor das emendas dos vereadores, recaindo com maior peso sobre a saúde e Santa Casa, setores para os quais falta a execução de R$ 5,8 milhões.

"A saúde está sendo a mais penalizada, e não deveria. Seguimos a orientação da Prefeitura na destinação das emendas. Isso é um absurdo", indignou-se. "Isso é uma perseguição da saúde?", conclui. No final, Regalado pontuou que a Lei de Responsabilidade Fiscal, artigo 26, pode impedir a realização do pagamento das emendas à Santa Casa, apesar de as emendas terem sido feitas à entidade por orientação da própria Prefeitura. (vídeo desse trecho em https://www.facebook.com/iara.bernardi.5/videos/2621531624528532/)

André Canevalle Rezende

Assessor de Imprensa

(15) 99601-7667