MERENDA ESCOLAR: má-fé na gestão de contratos

Merenda Escolar: decreto de incompetência e uma janela à corrupção

Iara Bernardi – Vereadora – PT Sorocaba

É escandalosa e lamentável a atitude do prefeito José Crespo diante do processo de seleção e escolha de empresas para prestar o serviço de preparo e distribuição de merenda escolar para a rede municipal.

O caso é uma retumbante demonstração de má gestão, desídia e premiação aos mal feitos.

Primeiramente, devemos lembrar que, no início da Gestão José Crespo (DEM), foi criada a Secretaria de Abastecimento, Agricultura e Nutrição, com a promessa maior de tornar eficiente e transparente o processo de gerenciamento da merenda escolar, que já havia sido caótico na gestão anterior (2013-2016).

A criação da referida SEABAN centralizou a gestão de contratos, fiscalização dos serviços e elaboração de estudos que embasassem os futuros editais de seleção de novas empresas prestadoras de serviços de alimentação para a Prefeitura.

Contudo, a pasta tornou-se um centro de problemas e escândalos. Na verdade ela não serve pra nada, além de cabide de emprego.

Prova maior disso foram as denúncias por parte do então Secretário Daniel Police, de que o descontrole do ex-secretário, Alexandre Hugo de Morais, havia culminado com o pagamento de cerca de R$ 820 mil reais em duplicidade para a máfia da merenda, pelos não descontos dos valores referentes aos insumos fornecidos pela Agricultura Familiar.

O carimbo final na testa da atual Gestão, com letras garrafais onde se lê "má administração de recursos e pessoal", foi a recente nota da Prefeitura Municipal de Sorocaba, afirmando que renovará por mais um ano os contratos com as atuais prestadoras, Pack Food Comércio de Alimentos Ltda e Aex Alimenta Com. de Ref. e Serv. Ltda. para preparo e distribuição de merenda escolar nas 151 unidades da rede municipal de ensino, no mesmo modelo condenado pela CPI da Câmara Municipal e pela Polícia Federal, dentro da operação "Prato Feito".

Novamente, nossos mais de 57 mil alunos matriculados estarão à mercê dessas duas empresas, cuja idoneidade pode ser julgada pelo silêncio que fizeram ressoar sobre o pagamento em dobro por seus serviços.

Além disso, será mantido o atual modelo de compra e pagamento de gêneros e serviços, que já demonstrou-se ineficiente, corrompido e falido. O Tribunal de Contas, e há mais de seis meses a CPI da Merenda, presidida por mim, apontaram a necessidade urgente de alterar o modelo de prato feito, para garantir mais controle e qualidade.

A alegação final da Prefeitura para manter os contratos e o modelo atual não poderia soar mais sintomática da PROVÁVEL MÁ-FÉ NA GESTÃO DOS CONTRATOS: após meses de apontamento de que as mudanças supracitadas eram necessárias, a prefeitura diz que o processo resultou em valores acima do orçamento previsto para este serviço neste ano, e que busca ter tempo para conseguir mais recursos financeiros para cumprir as sugestões do TCE e CPI.

No ar, pairam as dúvidas:

1 – como uma secretaria consegue a façanha de deixar para janeiro a decisão sobre a merenda escolar (que afeta 57 mil crianças), cujos contratos venceriam em fevereiro?

2 – como a pasta não conseguiu desenvolver os estudos e elaborar as indicações necessárias para um novo edital ainda em 2018, sabendo do prazo de validade de contrato, e tendo uma estrutura específica para fazer exatamente isso?

3 – como a Prefeitura elabora sua LOA, sem se ater aos óbvios aumentos anuais de insumos, serviços e da própria demanda das unidades de educação, para alegar agora que não tem dinheiro para cumprir as adequações necessárias?

4 – quem garantirá que novos erros de pagamento não ocorrerão, se o modelo caótico atual será mantido?

Como vemos, Sorocaba está à deriva, com uma gestão cujo lema maior é: "É MELHOR DEIXAR A PORTA ABERTA PARA AS MALFEITORIAS".

Iara Bernardi – Vereadora – PT Sorocaba 

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André Canevalle Rezende
Assessor de Imprensa
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