Ministério Público Federal faz campanha nacional sobre lei de Iara Bernardi

Ministério Público Federal faz campanha nacional sobre lei de Iara Bernardi

Iniciativa de Iara Bernardi enquanto deputada federal (hoje é vereadora em Sorocaba), está ganhando uma campanha nacional por parte do Ministério Público Federal. A campanha visa a tornar mais conhecida da sociedade a Lei 12.845/ 2013, que trata do "Atendimento às vítimas de violência sexual". A lei é de autoria de Iara, e foi sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff, em 2013. Saiba mais em leidominutoseguinte.mpf.mp.br

Conheça a Lei em https://www.iarabernardi.com.br/projetos-e-leis/lei-12-845-2013-atendimento-as-vitimas-de-violencia-sexual/20131008-112517-f344

A Campanha está usando a hashtag #LeiDoMinutoSeguinte. "Eu fui gravar em São Paulo uma participação nessa campanha. Vale pontuar que essa legislação está na linha de tiro de forças conservadoras da sociedade, que querem sua revogação. Será uma batalha mantê-la vigente", diz Iara.

Com a campanha "Movimento Lei do Minuto Seguinte", o MPF quer assegurar que vítimas de violência sexual tenham atendimento emergencial antes de fazer o B.O. Ou seja, vítima de estupro deve passar primeiro no atendimento de saúde.

Em outras palavras, sem a necessidade de apresentar registro policial, qualquer pessoa abusada sexualmente tem direito a atendimento para diagnóstico, tratamento de lesões, realização de exames que detectem ISTs e gravidez.

"O atendimento pode ser feito logo após a violência sexual para a vítima ser medicada contra infecções sexualmente transmissíveis e evitar a gravidez indesejada", explica o procurador do Ministério Público Federal Pedro Antonio de Oliveira Machado, responsável pela ação.

No Brasil, a cada minuto uma mulher é estuprada. De acordo com o Atlas da Violência 2018, entre os anos de 2001 e 2016, houve um crescimento de 90% do índice de casos de abuso sexual e estupro. Esse dado assombroso pode ser ainda maior, já que, conforme o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), somente cerca de 10% dos crimes são notificados.

07/11/2018

André Canevalle Rezende
Assessor de Imprensa
(15) 99601-7667

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