Aprovado projeto que garante assessoria contábil às APMs

Aprovado projeto que garante assessoria contábil às APMs

foto anexa

Proposta de Iara Bernardi permite que o FAED pague pelos serviços, obrigatórios em decorrência das APMs serem Pessoas Jurídicas.

A Câmara Municipal de Sorocaba provou em segunda e última discussão nesta terça-feira (02), projeto de lei de autoria da vereadora Iara Bernardi (PT Sorocaba) que permite ao FAED (Fundo de Assistência à Educação) subvencionar às APMs (Associações de Pais e Mestres) a contratação de serviços de contabilidade.

Segundo Iara, apesar de legalmente amparada pelo poder público, as APMs são independentes, possuem Inscrição Estadual e CNPJ próprios e, portanto, precisam prestar contas ao fisco.

"Como os diretores das APMs prestam serviços voluntários, são eles quem subsidiam financeiramente o contador, profissional que obrigatoriamente assina a prestação de contas da associação. Ou seja, os pais de alunos, voluntários da APMs, pagam para realizar um serviço voluntário ao Poder público, isso é inaceitável", defende a vereadora.

O Fundo Municipal de Assistência à Educação, criado pela Lei Municipal nº 10.866/14, tem por objetivo a captação de recursos financeiros, destinados a, dentre outras coisas, desenvolver, incentivar e contribuir para a manutenção das atividades educacionais do Município; ampliar o atendimento aos alunos carentes; e promover congressos, simpósios, seminários ou qualquer outro evento que tenha por escopo o aprimoramento do sistema municipal de ensino.

02/10/2018

André Canevalle Rezende

Assessoria de Imprensa

(15) 99601-7667

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Texto, áudio, vídeo e foto | Comissão Especial acompanhará processo licitatório da merenda em Sorocaba

Imagem
Comissão Especial acompanhará processo licitatório da merenda em Sorocaba Atitude foi proposta por Iara Bernardi, que presidiu CPI que identificou crimes envolvendo a merenda na cidade entre 2016 e 2017. Anexo: áudio (30 segs), vídeo (30 segs) e foto. A Câmara Municipal de Sorocaba provou, nesta quinta-feira (06), requerimento de autoria da vereadora Iara Bernardi (PT Sorocaba) para a composição de uma Comissão Especial de 3 vereadores, para acompanhar o sistema de alimentação escolar do município. A parlamentar explicou, na tribuna, que essa comissão terá, dentre suas atribuições, a tarefa de acompanhar o processo de licitação e escolha das novas empresas que assumirão o preparo e distribuição de merenda escolar. "A Prefeitura e, em especial, a SEABAN, Secretaria de Abastecimento e Nutrição, estão preparando uma nova licitação para a merenda escolar. Nossa comissão acompanhará todo o processo, para que nós não tenhamos a repetição dos problemas que tivemos c
Leia mais

Denúncia aponta que conversa que deu origem à operação Casa de Papel partiu de celular pertencente ao vereador Hudson Pessini

Imagem
  Denúncia aponta que conversa que deu origem à operação Casa de Papel partiu de celular pertencente ao vereador Hudson Pessini Investigação apurou supostas irregularidades em contratos da Prefeitura de Sorocaba O ex-secretário de Cultura de Sorocaba, jornalista Werinton Kermes, um dos investigados na operação Casa de Papel, protocolou, no último dia 19 de fevereiro, denúncia na Corregedoria da Polícia Civil em Sorocaba e no Conselho Nacional do Ministério Público "sobre maus procedimentos de análise de provas constantes dos autos do Inquérito Policial nº 1503696-46.2019.8.26.0602, da Delegacia Seccional de Polícia Civil de Sorocaba e Gaeco/MP, oriundo da operação Casa de Papel. Na denúncia, Werinton Kermes informa que um telefone celular (15 99687-XXXX) que se encontrava na posse e estava configurado em nome de Luciano Manoel da Silva Pereira e que "segundo consta no termo de indiciamento foi ponto de origem da operação Casa de Papel, "na verdade é de propriedade do
Leia mais

Iara Bernardi defende combate à perda de água e racionalização do uso dos recursos hídricos

Iara Bernardi defende combate à perda de água e racionalização do uso dos recursos hídricos A vereadora Iara Bernardi (PT) esteve na Estação de Tratamento de Água do Cerrado, nesta terça-feira (15), fiscalizando as condições de funcionamento da unidade e para dialogar sobre as modernizações no local para garantir a diminuição dos vazamentos. Iara ponderou que a cidade de Sorocaba possui limites em suas fontes de abastecimento, que em sua maior parte depende da Represa de Itupararanga. Segundo ela, a represa está com níveis preocupantes. Nos últimos dias de calor, o consumo foi tão intenso que chegou a faltar água em vários bairros. "É essencial racionalizar o uso da água e evoluir no sistema de combate aos vazamentos da rede pública de abastecimento, que chega próximo a 40% de desperdícios. Sorocaba não tem água para jogar fora deste jeito", disse. Durante a Sessão Ordinária da Câmara nesta quinta-feira (17), Iara alertou para os níveis críticos de consumo de água na cidade,
Leia mais