CPI da merenda conclui trabalhos, aponta crimes e indica culpados

CPI da merenda conclui trabalhos, aponta crimes e indica culpados

Uma das empresas terá de ressarcir quase R$ 2 milhões aos cofres da Prefeitura, por recebimentos a mais.

ATENÇÃO: Fotos da reunião, da Presidenta e o Relatório, estão em anexo.

A CPI da Merenda, presidida pela vereadora Iara Bernardi (PT Sorocaba) e cujo relator é o vereador Péricles Régis (MDB Sorocaba), efetuou a votação do relatório final com as conclusões da comissão nesta quinta-feira (09), após a sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba. O relatório foi aprovado por unanimidade, com a abstenção, contudo, do vereador Anselmo Neto (PSDB Sorocaba), que se declarou impedido.

De acordo com Iara Bernardi, o documento será agora protocolado na Câmara Municipal, na Polícia Federal e no Ministério Público Federal, que deverão dar andamento nas investigações sobre os diversos crimes e irregularidades apontados pela CPI. Segundo o texto, "mesmo que a CPI não tenha a prerrogativa de responsabilizar eventuais agentes (...) descreve-se alguns dispositivos legais que podem eventualmente tipificar as condutas realizadas e narradas neste relatório".

As "condutas" tipificadas são: falsidade ideológica, falsa identidade, corrupção ativa, corrupção passiva, falso testemunho, prevaricação, tráfico de influência, fraude em processo licitatório, fraude na execução de contratos".

Além desses, a CPI também aponta que houve "pesquisa prévia de preços entre empresas que fazem parte do mesmo grupo empresarial e/ou já se encontram previamente acordadas; atrasos intencionais na abertura de editais, ensejando dispensa de licitações indevidas, modalidade que favorece o direcionamento da empresa pertencente ao Núcleo Criminoso e elevam o valor contratual; assédio moral", dentre outros.

A vereadora Iara ressaltou que as mudanças levadas a cabo em 2016/ 2017 no processo de pagamento da merenda, que passou a ser por prato feito, dificultou enormemente o processo de fiscalização do comprimento dos contratos e do efetivo uso de gêneros alimentícios, o que favoreceu o descontrole financeiro por parte da Prefeitura e o uso de produtos de má qualidade por parte das empresas.

Ainda de acordo com o relatório, a auditoria contratada pela Câmara para auxiliar as investigações da CPI indica que a empresa Apetece recebeu R$ 1.734.451,51 a mais, em razão da não aplicação de descontos, valor esse que ainda precisa ser devolvido para a Prefeitura, somando-se aos R$ 820 mil já devolvidos referente a 2017, pelas empresas AEX e Pack Food.

A CPI conclui relatando que, "por tudo o que foi verificado, existe indícios que: Roberto Juliano, Carlos Alberto de Carvalho, Monique Rodrigues Celestino, Roberta Pazzanezzi Barreira, Renato Toiti Matuguma, Célia Regina Canhado, Ednéia Maria Spinardi, Flaviano Agostinho de Lima, Antônio Carlos Pannunzio, Alexandre Hugo de Moraes e José Antônio Caldini Crespo, agiram em desfavor do interesse público".

A CPI da Merenda foi aberta em fevereiro de 2018, após denúncias do ex-secretário da SEABAN (Secretaria de Abastecimento e Nutrição) Daniel Pólice, de que a Prefeitura efetuou pagamentos às empresas fornecedoras de merenda escolar sem descontar os valores referentes aos gêneros da agricultura familiar, num montante de R$ 820 mil reais, que já foram devolvidos.

"Tanto essas empresas sabiam que estavam recebendo a mais, que não tardaram em ressarcir a Prefeitura, como uma forma de ter possibilidade de continuar prestando os serviços a partir de uma nova contratação", diz Iara, apontando que possivelmente os pagamentos a mais eram de ciência das empresas.

Além de Iara e Péricles, fazem parte da CPI os vereadores Anselmo Neto, Fausto Peres, Fernanda Garcia, Francisco França, Hudson Pessini e Renan dos Santos.

09/08/2018

André Canevalle Rezende

Assessor de Imprensa

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