NESTE SÁBADO: Audiência Pública debaterá Luta Antimanicomial e Política Pública de Álcool de Droga

Audiência Pública debaterá Luta Antimanicomial e Política Pública de Álcool de Droga

A Câmara Municipal de Sorocaba promoverá, neste sábado, 19, audiência pública proposta pela vereadora Iara Bernardi (PT Sorocaba) com o tema "Luta Antimanicomial e Política Pública de Álcool de Droga". O evento começará às 9h30, com previsão de término às 11h30. A audiência pública também será realizada em alusão ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado nesta sexta-feira (18).

Na ocasião, estarão presentes representantes do Ministério dos Direitos Humanos do Governo Federal (Lúcio Costa), do Conselho Regional de Psicologia (Thaiga Danielle Saldanha Momberg), da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (João Paulo) e especialistas em saúde mental (o Professor da Universidade Federal de São Carlos, Marcos Garcia).

De acordo com Iara, Sorocaba já foi o centro do maior polo manicomial no Brasil, com 2,7 mil pacientes e um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi assinado em novembro de 2012, após o Fórum de Luta Antimanicomial de Sorocaba (Flamas) apresentar um levantamento apontando um índice, acima da média, de mortes de pacientes em hospitais psiquiátricos da cidade.

"Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) traz o modelo de atenção em saúde mental a partir do acesso, na promoção de direitos das pessoas baseada na convivência dessas pessoas dentro da sociedade, além de articular ações e serviços de saúde em diferentes níveis de complexidade", diz Iara.

Segundo o Ministério da Saúde, o Movimento da Reforma Psiquiátrica se iniciou no final da década de 70, em pleno processo de redemocratização do país, e em 1987 teve dois marcos importantes para a escolha do dia que simboliza essa luta, com o Encontro dos trabalhadores da saúde mental, em Bauru/SP, e a I Conferência Nacional de Saúde Mental, em Brasília.

O Movimento da Reforma Psiquiátrica resultou na aprovação da Lei 10.216 de 06 de abril de 2001, nomeada "Lei Paulo Delgado", que trata da proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência. Este marco legal estabelece a responsabilidade do Estado no desenvolvimento da política de saúde mental no Brasil, através do fechamento de hospitais psiquiátricos, abertura de novos serviços comunitários e participação social no acompanhamento de sua implementação.

18/05/2018

André Canevalle Rezende
Assessor de Imprensa
(15) 99601-7667

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