CPI da Merenda ouve novos depoentes e anuncia convocação judicial de Roberto Juliano
CPI da Merenda ouve novos depoentes e anuncia convocação judicial de Roberto Juliano
A CPI da Merenda, presidida pela vereadora Iara Bernardi (PT Sorocaba) e relatada pelo vereador Péricles Régis (MDB), ouviu na tarde desta quinta-feira (9) novos depoentes. A primeira a ser indagada foi Roberta Barreira, ex-funcionária da empresa Apetece, que fornecia merenda escolar para a Prefeitura de Sorocaba. Seu marido e ex-secretário de Mobilidade, José Roberto Barreira, não compareceu novamente à oitiva. Ele será reconvocado para prestar esclarecimentos dentre de 15 dias. "Se ele não comparecer, serão tomadas medidas judiciais", disse Iara. Medidas judiciais também deverão ser tomadas em relação a Roberto Juliano, ex-secretário da Administração do Governo Antônio Carlos Pannunzio (PSDB), que já foi convocado por seis vezes, mas não compareceu às oitivas. Ele deverá ser convocado judicialmente.
Os outros ouvidos foram a auxiliar administrativa Aline Correia Ferraz e Renato Toiti Matuguma, ex-chefe de divisão de licitações da Sead, atualmente lotado na Secretaria de Licitações, como auxiliar administrativo, em depoimentos abertos à imprensa; e a ex-diretora de Área Edneia Facci dos Santos, e Haudrei José Vieira de Oliveira, em depoimentos fechados.
Roberta disse que ocupava o cargo de supervisora administrativa na Apetece, de maio de 2016 a dezembro de 2016, quando terminou o contrato emergencial da empresa com a Administração Pública, sendo desligada em Fevereiro de 2017. Ela atuava diretamente dentro da Prefeitura de Sorocaba, em uma sala no Centro de Referência em Educação (CRE).
Ela disse que as atribuições dela iniciaram-se em maio de 2016, durante o primeiro contrato emergencial entre Apetece e Prefeitura. "Foi visualizado um problema com as entidades assistenciais de Sorocaba, onde não havia nutricionistas que suprissem as necessidades das entidades. E por isso eu fui determinada a ficar no Centro de Referência em Educação, próxima às nutricionistas da Prefeitura, para fazer uma interface entre os problemas destacados na entrega dos gêneros estocáveis e perecíveis às entidades, e as nutricionistas da Prefeitura", explicou.
Indagada por Iara, posteriormente, ela afirmou que seu trabalho era dedicado a tratar exclusivamente das 27 entidades assistenciais que tinham vínculo com a Secretaria da Educação, negando que tivesse qualquer documento assinado por ela que a permitisse ter acesso aos próprios da administração municipal, no sentido de formalizar a permanência de Roberta dentro do CRE.
Segundo ela, todos os e-mails das entidades, com demandas delas, eram passados para a chefe de sessão Monique Celestino, que havia "acabado de ser designada para essa função", disse. Monique, então, passava os e-mails com as necessidades das entidades filantrópicas para Roberta Barreira. "Eu fiquei como supervisora administrativa para responder por todas as necessidades que as entidades faziam ao setor, e as passava à Apetece", disse.
Ela negou que exercesse qualquer pressão junto às nutricionistas e demais servidores municipais, ou inibisse fiscalizações. Iara disse que essa versão de Roberta será confrontada com as declarações que funcionários públicos municipais já deram à CPI, em relação ao comportamento de Roberta junto a elas.
Roberta Barreira, esposa de José Roberto Barreira, ex-secretário de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras do Governo de Antônio Carlos Pannunzio (PSDB), disse que foi contratada pela Apetece sem qualquer influência de seu marido, já integrante do Governo. Indagada por Iara, ela negou que tivesse qualquer vínculo anterior com o Poder Público Municipal.
O segundo depoente da tarde foi Renato Toiti Matuguma, ex-chefe de divisão de licitações da Sead, atualmente lotado na Secretaria de Licitações, como auxiliar administrativo. Ele afirmou que, à época, seu cargo era responsável por "gerenciar" a elaboração dos editais com base nos processos técnicos das secretarias solicitantes, e nega ter feito quaisquer alterações a processos licitatórios.
De acordo com a CPI, houve alterações nas cláusulas contratuais que existiam no termo técnico que embasava a elaboração do edital de licitação. Tais cláusulas foram retiradas do edital em si, e permitiriam uma fiscalização eficaz sobre recursos provenientes dos governos estaduais e federais. Tais alterações facilitaram o descontrole dos pagamentos de gêneros alimentícios para as fornecedoras de merenda escolar, culminando com o pagamento de mais de R$ 820 mil reais a elas.
Renato Toiti Matuguma disse não poder indicar quem teria feito tais modificações. "Esse é o grande objeto desta CPI: por que esses itens sumiram? Quem os retirou?", disse Iara.
O edital modificado resultou na licitação e na contratação das empresas contratadas para o fornecimento de merenda escolar em Sorocaba. Segundo a CPI, as oitivas anteriores apontam para que Carlos Carvalho, ex-fiscal de contratos da merenda, teria promovido tais alterações no anexo 10 do edital, que continha as cláusulas.
Aline Correia Ferraz foi a terceira testemunha da tarde. Ela respondia ao ex-secretário Roberto Juliano na Sead, como chefe de apoio de fiscalização dos contratos, e deveria elaborar notificações sobre irregularidades no cumprimento dos contratos da merenda pela contratada, a ERJ Administração de Restaurantes, no último contrato emergencial da empresa com a Prefeitura. A ERJ permaneceu prestando serviços entre 1997 e 2015. Aline disse que foram elaboradas diversas notificações sobre irregularidades, culminando em sanções.
10/05/2018
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