VALE ESSE: Aprovada isenção de IPTU para vítimas de enchente, de alagamento ou de deslizamento de terra
Colegas, a palavra "deslizamento" estava escrita de forma errada no release anterior. Favor considerar este. Obrigado. Aprovada isenção de IPTU para vítimas de enchente, de alagamento ou de deslizamento de terra A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou em primeira discussão, na sessão desta terça-feira (18), o projeto de lei de autoria da vereadora Iara Bernardi (PT) que altera a Lei nº 7.579, de 21 de novembro de 2005, que dispõe sobre a isenção de IPTU e preços públicos do SAAE às vítimas de enchentes. O texto atual determina que, para que vítimas de enchentes sejam beneficiadas com isenção do IPTU e preços públicos do SAAE, a cidade deve estar declarada como em situação de "calamidade pública". Ou seja, a lei, hoje, nunca beneficia ninguém. "Com nossa alteração, as vítimas de enchente, de alagamento ou de deslizamento de terra terão direito a isenção de IPTU e preços públicos do S.A.A.E, por um período de 12 (doze) meses,